| Projeto: |
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PL 392 16/06/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-392/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0392-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0392-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.814 de 13/06/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Extra. Relações Internacionais |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A CONCORDÂNCIA PRÉVIA E EXPRESSA DA CIDADE A SER DECLARADA CIDADE IRMÃ DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" |
| Assunto: |
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ACORDO / ALTERACAO / ANALISE / ASSENTIMENTO PREVIO / CIDADE ESTRANGEIRA / CIDADE IRMA / CONSOLIDACAO LEGISLATIVA / COOPERACAO / DECLARACAO / JUSTIFICATIVA / LEGISLACAO MUNICIPAL / LEI 14.471/2007 / PAIS ESTRANGEIRO / RECONHECIMENTO / REPRESENTANTE / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0911-2021
ver documento EDUC1485-2021
ver documento FIN0455-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 16/06/2021 | | SGP42 | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 16/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | PRESID | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 02/07/2021 | | CCJ | Recebido em 12/07/2021 | Encaminhado em 04/09/2021 | | EDUC | Recebido em 06/09/2021 | Encaminhado em 10/12/2021 | | FIN | Recebido em 10/12/2021 | Encaminhado em 11/05/2022 | | SGP23 | Recebido em 11/05/2022 | Encaminhado em 21/07/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 28/07/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 24/05/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 520/2022 de 25/05/2022 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0011351-6
prazo de sanção: 15/06/2022
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| Encerramento: |
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21/07/2022. Motivo: PROMULGADO |